Contencioso

A atuação do escritório nesse segmento compreende:

Assessoria e aconselhamento no desenvolvimento de estruturas comerciais e societárias;
Notificações às autoridades concorrenciais e agências reguladoras (conforme o caso) de fusões, aquisições, associações, contratos ou outras formas de concentração econômica ou consolidação de seu controle realizados no Brasil ou no exterior e que aqui produzam efeitos;
Assessoria, em parceria com escritórios estrangeiros, a empresas brasileiras envolvidas em operações realizadas no exterior, ou que produzam efeitos além do território nacional (cross-border transactions);
Negociação e revisão de termos de compromisso de desempenho firmados em processos de controle de estruturas;
Assessoria a clientes como parte interessada em notificações de terceiros (oposição e outras intervenções);
Formulação de propostas de leniência;
Defesa em investigações por práticas anticoncorrenciais, como cartéis (internacionais e nacionais) e abuso de posição dominante (práticas exclusionárias; restrições verticais; preço predatório/underselling; venda casada; arranjos de exclusividade; entre outros);
Negociação de soluções alternativas às condenações e termos de compromisso de cessação em investigações por práticas anticoncorrenciais;
Representação em medidas decorrentes de atos de concentração e processos administrativos perante o Judiciário;
Propositura de ações e defesa dos interesses de clientes em ações privadas e públicas com pedido de indenização por prejuízos causados por práticas anticoncorrenciais;
Diligências legais (due diligence) em matéria de compliance e desenvolvimento de programas de treinamento para sua implementação.

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Área de Atuação - Contencioso